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Calendário Obrigações Ambientais 2020

 
O Calendário de Obrigações Ambientais alerta as empresas sobre as principais informações que devem ser encaminhadas anualmente aos órgãos ambientais e seus prazos de envio, evitando multas e penalidades. A iniciativa contempla apenas as obrigações ambientais gerais nos âmbitos estadual e federal. Por isso, o usuário deve ficar atento às possíveis obrigações ambientais municipais e também a outros compromissos atrelados ao processo de licenciamento ou aos específicos para atividade que exerce.
 
Hídricos – DAURH
Obrigatória para os usuários de recursos hídricos que possuem pontos de captação nos corpos hídricos ou trechos de rios, de domínio da União, de acordo critérios definidos pelas Resoluções ANA n° 603/2015 e n° 635/2015, com destaque aos usuários de bacias hidrográficas com marco regulatório, alocação negociada e/ou cobrança pelo uso da água.
Prazo: 31/01
Obrigatória para os geradores, transportadores e unidades receptoras de resíduos sólidos e abrange as informações relativas a movimentação de resíduos sólidos de interesse ambiental, conforme estabelece o Artigo 14 do Decreto Estadual nº 54.645/2009.
Prazo: 31/01
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP Obrigatório para todos que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, bem como de pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos, inscritos no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP.
Prazo: 31/03
Cadastro Técnico Federal de Atividades potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP e Cadastro Ambiental Estadual Obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras ou que usem recursos ambientais. É a única forma de comprovar o registro no Cadastro Ambiental Estadual, conforme a IN IBAMA 06/13 e Resolução SMA 94/2012.
Prazo: 31/03
Relatório do Protocolo de Montreal Obrigatório para pessoa física ou jurídica que produza, importe, exporte, comercialize ou utilize qualquer substância controlada pelo Protocolo de Montreal, conforme disposto na Instrução Normativa do Ibama n° 05/2018.
Prazo: 31/03
Relatório de Resultados e Plano de Logística Reversa Obrigatória apresentação do Relatório de Resultados bem como do Plano de Logística Reversa para empresas que possuem área construída maior que 1.000 m², conforme Decisão de Diretoria Cetesb nº 114/2019.
Prazo: 31/03
Fiscalização Ambiental – TCFA e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFASP Deve ser realizado trimestralmente por pessoa jurídica cadastrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF/APP e exercem atividades listadas no Anexo VIII da Lei n° 10.165/2000
Prazo: Último dia útil de cada trimestre do ano civil
Ambiental – ADADocumento para que o proprietário rural obtenha redução no Imposto Territorial Rural – ITR, em até 100% sobre a área efetivamente protegida, conforme Instrução Normativa Ibama n° 05/2009.
Prazo: 31/09
EstufaEmpreendimentos que desenvolvam atividades que constam no art. 3° da Decisão de Diretoria Cetesb n° 254/2012 devem encaminhar o inventário de emissões de gases de efeito estufa para a Cetesb.
Prazo: 31/10
 

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A Empresa:

A PONTO VERDE AMBIENTAL é uma empresa  privada de prestação de serviços na área ambiental que atua em diversos setores do meio ambiente.

Fundada em 2012, a PONTO VERDE AMBIENTAL tem como objetivo prestar serviços diferenciados com o propósito de gerar soluções desde a concepção do projeto, conservando a diversidade biológica e sociocultural, resultando em formas diferentes de planejar e implantar empreendimentos, além de desenvolver consciência ambiental na comunidade em que atua buscando fazer a integração homem-natureza de maneira equilibrada e sustentável...

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