Entenda a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo “Código Florestal”, estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção […]
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. A Lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente […]
Brasil estará na Cúpula da ONU sobre Águas Subterrâneas 2022 em Paris
Entidades ligadas às águas subterrâneas de todo o mundo estarão reunidas em Paris em dezembro na Cúpula da ONU-Água para analisar e definir ações Paris sediará em 6 e 7 de dezembro, a Cúpula ONU-Água sobre Águas Subterrâneas 2022, que acontece pela primeira vez e é parte da Força-Tarefa ONU-Água, implementada pela UNESCO e pelo […]
