Licenciamento ambiental
Licenças e renovações
O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente, por isso o licenciamento é fundamental para a segurança e sustentabilidade de qualquer negócio.
No Brasil, o processo de licenciamento pode ocorrer em âmbito municipal, estadual ou federal, dependendo do porte do empreendimento e do potencial impacto ambiental da atividade. De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, todo empreendimento potencialmente poluidor precisa de licença ambiental para funcionamento, como indústrias, rodovias, mineração, aeroportos, transmissão de energia elétrica, estações de tratamento de água ou esgoto, tratamento e destinação de resíduos, transporte, atividades agropecuárias, entre outras.
A Ponto Verde Ambiental pode te ajudar a evitar multas e sanções desnecessárias. Entre em contato para consultar se sua empresa está regularizada junto aos órgãos ambientais, pois contamos com uma equipe capacitada para orientar e conduzir processos de licenciamento ambiental.
