O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é um registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades consideradas potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais. Administrado pelo IBAMA, o cadastro tem como objetivo reunir informações que auxiliam no controle, monitoramento e gestão ambiental em todo o território nacional.
O enquadramento das atividades sujeitas à inscrição no CTF/APP é definido pelas Fichas Técnicas de Enquadramento (IN IBAMA nº 12/2018) e a obrigação de inscrição é regulamentada pela IN IBAMA nº 13/2021. A inscrição pode ser dispensada apenas quando o órgão ambiental competente dispensa o licenciamento ou quando a atividade é controlada exclusivamente por legislação local e não está listada no cadastro federal.
A Ponto Verde Ambiental oferece suporte completo para a análise de enquadramento e realização do cadastro no CTF/APP, auxiliando empresas a manterem sua regularidade ambiental e evitarem penalidades. Entre em contato com nossa equipe para verificar se sua empresa está em conformidade.